Meio Ambiente News
Devido ao comprometimento do município nas políticas de proteção ambiental, Cachoeiras de Macacu, ficou em 1° LUGAR NO RANKING DO ICMS ECOLÓGICO, por quatro vezes, sendo no ano de 2019, e por três anos consecutivos, 2021, 2022 e 2023. Essa conquista, não é apenas uma vitória administrativa, mas um reflexo do comprometimento da comunidade e do governo municipal, mostrando que a preservação ambiental é um esforço conjunto, onde a participação de cada indivíduo faz a diferença.
Criado no ano de 2007, através da Lei 5.100, o ICMS-Ecológico tornou-se o principal incentivador de boas práticas na gestão ambiental, onde repassa 2,5% do montante aos municípios fluminenses, a partir da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fonte: https://www.rj.gov.br/ceperj/ICMS_Ecologico_Repasse
O Rio de Janeiro é um dos 17 estados que instituíram legalmente o ICMS Ecológico, destinado a compensar as cidades pelas Unidades de Conservação existentes em seus territórios e incentivar o aprimoramento da gestão ambiental na esfera local.
A parcela de 2,5% é repartida entre os municípios, mediante a pontuação obtida no Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA). Esse índice é calculado com base no desempenho do município em suas políticas de Áreas Protegidas (Unidades de Conservação), Mananciais de Abastecimento (Recursos Hídricos), Gestão de Resíduos Sólidos, além de outros sub índices, que abrangem programas desenvolvidos, como Conservação e Recuperação de Mata Atlântica, Coleta Seletiva e Reciclagem, Coleta de Óleo Vegetal, Coleta e Tratamento de Esgoto, Segurança Hídrica, Licenciamento Ambiental, Saneamento Básico e Educação Ambiental.
Fonte: https://icmsecologicorj.com.br/
Quanto maior o IFCA de um município, mais recursos ele recebe. O IFCA é calculado e publicado pela Fundação CEPERJ com base em análises realizadas pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS/RJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Fonte: https://icmsecologicorj.com.br/
A Secretaria Municipal do Ambiente desenvolve o importante papel de preencher planilhas, formulários, anexar documentação comprobatória e enviá-los a SEAS, dentro do prazo determinado, a partir dos dados coletados, mediante ao trabalho desenvolvido por diferentes esferas da gestão municipal.
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