É um documento emitido pelo órgão ambiental competente para que sejam autorizadas intervenções junto ao meio ambiente, e em termos municipais, tem-se o Decreto Municipal N° 3.968/2019 que descreve os requisitos básicos a serem cumpridos para emissão da Autorização Ambiental.

Dentre outras, as intervenções mais comuns são:

• Movimentação de terra compreende-se na operação de remoção de solo, rocha ou material desestabilizado, de sua posição natural cuja execução exige escavação do terreno natural nos limites da seção projetada.
• Abertura de vala de drenagem é o serviço que é realizado em locais onde é necessário o escoamento das águas de forma otimizada, normalmente para melhor utilização da área agricultável.
• Limpeza de vala de drenagem é o serviço realizado em locais onde já existam valas de drenagem, porém, encontra-se assoreadas, com vegetação ou materiais que dificultem o escoamento das águas, que é o objetivo principal.
• Abertura de lago consiste no serviço de abertura e criação de lago artificial onde é necessária intervenção no local.
• Limpeza de lago é o serviço para retirada de material assoreado no mesmo, ou material que se encontra atrapalhando o correto funcionamento.
• Limpeza de pasto, serviço disponibilizado para limpeza de grandes áreas que em algum momento foi utilizado para pasto e que por ventura da não utilização/manutenção do pasto teve o crescimento de vegetação arbórea.
• Limpeza e/ou desassoreamento de rios secundários, através na Norma Técnica SEMA 001/2022 é possível requerer autorização para desobstrução, limpeza ou desassoreamento de rios secundários para melhoria do escoamento das águas fluviais para evitar retenção e transbordamento dos mesmos. Os rios secundários, diferentes das valas de drenagem são corpos hídricos naturais e que constam na carta hidrográfica do INEA, não os canais ou valas abertas de forma mecânica ou manual.